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Serviços

03. Audiência de Custódia

Apelos e Julgamentos

No mundo jurídico, apelar de uma decisão significa exercer o direito de contestar uma sentença ou decisão judicial que se considera injusta ou equivocada. Trata-se de um recurso fundamental para garantir a justiça e o devido processo legal.

No FHJ Centro de Mediação e Assessoria Jurídica, oferecemos atuação técnica e estratégica em apelações e julgamentos em todas as áreas do Direito, acompanhando cada fase processual com rigor e comprometimento.

Atuação em Recursos

Nossa equipe atua em:

  • Apelações cíveis, criminais, trabalhistas e previdenciárias;

  • Embargos de declaração, recursos ordinários e recursos especiais ou extraordinários;

  • Revisão de decisões desfavoráveis em 1ª instância ou tribunais superiores;

  • Elaboração de defesas técnicas para julgamentos em tribunais.

Julgamento Técnico e Estratégico

Um bom julgamento depende de:

  • Apresentação clara dos fatos e provas;

  • Conhecimento profundo da legislação e jurisprudência atual;

  • Atuação firme e ética diante dos magistrados e tribunais.

Seu Direito à Justiça Não Termina na Primeira Decisão

Se você recebeu uma decisão judicial que considera incorreta, saiba que ainda é possível buscar a reversão ou revisão por meio dos recursos cabíveis. Nosso escritório está pronto para analisar o seu caso e construir uma estratégia sólida para defender seus interesses.

Acusação, Sentença e Condicional

No âmbito do Direito Penal, as etapas de acusação, julgamento e execução da pena são momentos cruciais que exigem uma atuação jurídica técnica, estratégica e, acima de tudo, comprometida com a ampla defesa e o devido processo legal.

No FHJ Centro de Mediação e Assessoria Jurídica, acompanhamos o cliente desde a investigação até o cumprimento da pena, garantindo que seus direitos sejam respeitados em todas as fases.

Acusação Penal

A acusação é a fase em que o Ministério Público (ou, em casos específicos, o querelante) formaliza uma denúncia contra o indivíduo, apontando a suposta prática de um crime.
Nesta fase, é essencial contar com defesa jurídica qualificada, para:

  • Analisar a legalidade das provas;

  • Contestar acusações infundadas;

  • Apresentar argumentos técnicos e estratégicos desde o início.

Sentença

Após o julgamento, o juiz profere a sentença, que pode ser:

  • Condenatória, com aplicação de pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa;

  • Absolutória, quando não há provas suficientes para a condenação.

Nosso escritório atua com excelência em sustentar a defesa durante todo o processo, inclusive interpondo recursos quando a sentença for desfavorável.

Liberdade Condicional

A liberdade condicional é um benefício concedido ao condenado que já cumpriu parte da pena, demonstrando bom comportamento e atendendo aos critérios legais. Atuamos para:

  • Requerer o benefício junto à Vara de Execuções Penais;

  • Acompanhar o cumprimento das condições impostas;

  • Garantir que os direitos do condenado sejam preservados, mesmo durante o cumprimento da pena.

Seu direito à defesa começa desde a primeira acusação e segue até o último dia da pena.
Conte com a experiência do FHJ para acompanhar você ou seu familiar em todas as etapas com ética, sigilo e responsabilidade.

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