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Serviços

02. Direitos Sociais

Direitos de Proprietário e Inquilino

As relações entre proprietários e inquilinos são regidas por normas específicas, principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que estabelece os direitos e deveres de ambas as partes durante a locação de imóveis urbanos.

No FHJ Centro de Mediação e Assessoria Jurídica, oferecemos assessoria completa tanto para locadores quanto para locatários, prezando pela segurança jurídica, equilíbrio contratual e resolução de conflitos.

Para Proprietários (Locadores)

Garantimos suporte para:

  • Elaboração e revisão de contratos de locação claros e seguros;

  • Ações de despejo por inadimplência, término de contrato ou uso indevido do imóvel;

  • Cobrança de aluguéis e encargos atrasados;

  • Orientações sobre reajustes, garantias (fiador, caução, seguro-fiança) e renovação contratual.

Para Inquilinos (Locatários)

Defendemos os direitos do inquilino quando:

  • Há abusos contratuais ou cobranças indevidas;

  • O imóvel apresenta problemas estruturais não resolvidos pelo proprietário;

  • Ocorram rescisões unilaterais indevidas;

  • É necessário contestar despejo ou negociar acordos.

Atuação Equilibrada e Técnica

Nosso escritório também atua na mediação extrajudicial de conflitos entre locador e locatário, buscando soluções rápidas e menos onerosas do que ações judiciais. No entanto, quando necessário, estamos prontos para atuar firmemente na via judicial.

Casamento e Disputa de Guarda de Menores

As questões que envolvem casamento e guarda de filhos menores são profundamente delicadas, pois tratam não apenas de direitos legais, mas também de vínculos afetivos, responsabilidades familiares e o bem-estar de crianças e adolescentes.

No FHJ Centro de Mediação e Assessoria Jurídica, atuamos com sensibilidade e firmeza para garantir que cada parte envolvida tenha seus direitos preservados — sempre com foco no melhor interesse da criança, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Casamento e Relações Conjugais

Oferecemos orientação jurídica em:

  • Regimes de bens (comunhão universal, parcial, separação total etc.);

  • Pactos antenupciais e contratos particulares;

  • Reconhecimento e dissolução de união estável;

  • Processos de divórcio consensual ou litigioso, com partilha de bens.

Disputa de Guarda de Menores

A guarda dos filhos é uma das maiores preocupações em casos de separação. Atuamos para garantir:

  • Definição de guarda unilateral, compartilhada ou alternada;

  • Estabelecimento de direito de convivência (visitas);

  • Revisão de guarda e acordos pré-existentes;

  • Acordos de pensão alimentícia e acompanhamento da execução judicial.

Soluções Humanizadas e Eficientes

Sempre que possível, incentivamos a mediação e conciliação familiar, evitando desgastes emocionais e judiciais prolongados. No entanto, quando necessário, ingressamos com ações firmes para proteger os direitos de nossos clientes e de seus filhos

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